Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

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Inscreva o seu projeto na 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus

30-JUN-2026

Estão abertas, até 17 de julho de 2026, as candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, uma iniciativa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, que pretende reconhecer projetos financiados pela União Europeia com impacto no desenvolvimento do país. Podem candidatar-se projetos concluídos até 17 de abril de 2026 e financiados pelo Portugal 2020, Portugal 2030, PO APMC, FAMI 2030 ou pelos programas de Cooperação Territorial Europeia. Fonte: Candidate o seu projeto à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus!

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PROCEDIMENTO CONCURSAL

29-JUN-2026

RESULTADOS DE SELEÇÃO ENTREVISTA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EPROJETO DE LISTA DE ORDENAÇÃO FINALNos termos e para os efeitos previstos no artigo 22º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, em anexo se divulga a lista ordenada alfabeticamente com os resultados obtidos no método de seleção - Entrevista de Avaliação Competências - e Projeto de Lista de Ordenação Final.Os resultados podem ser consultados aqui

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Governo prepara novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

08-JUN-2026

O Governo está a preparar novos vouchers para apoiar a aquisição de painéis solares, baterias e eletrodomésticos energeticamente eficientes. No entanto, devido às limitações orçamentais do Fundo Ambiental, é pouco provável que este apoio avance ainda em 2026. Para a segunda metade do ano está também prevista uma nova verba de 10 milhões de euros para incentivar a compra de veículos elétricos. A primeira fase esgotou em menos de duas horas, tendo apoiado 2.200 veículos, enquanto várias centenas de candidaturas ficaram em lista de espera. Está igualmente a ser preparado o Fundo Social para o Clima, que terá 1,6 mil milhões de euros para quatro anos e será direcionado sobretudo para famílias vulneráveis, mas também para PME e projetos de mobilidade sustentável. O financiamento deverá arrancar em meados de 2027, abrangendo medidas como o Vale Eficiência e vouchers semelhantes aos do E-Lar. Segundo a ministra, os investimentos do PRR contribuíram para baixar a pobreza energética em Portugal de cerca de 20% para 15%, permitindo ainda reabilitar 85 mil apartamentos, investir 90 milhões de euros no E-Lar e concluir o programa de substituição de janelas. Fonte: Governo está a preparar novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

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ESPAÇO CÍVICO

23-MAI-2026

ANTIGA SEDE DE JUNTA DE AZÕESA recuperação do edifício da antiga sede da junta da extinta freguesia de Azões representa um importante investimento na requalificação do património local e na criação de um espaço ao serviço da comunidade.O edifício, anteriormente subaproveitado, foi alvo de obras de renovação que permitiram devolver-lhe funcionalidade, dignidade e novas condições de utilização.O espaço agora designado de “Espaço Cívico”, um nome que reflete a sua nova vocação enquanto ponto de encontro, participação e dinamização comunitária. A escolha desta designação pretende sublinhar a ideia de cidadania ativa, cooperação e envolvimento da população na vida social, cultural e educativa da freguesia.O “Espaço Cívico” assume-se como um espaço multifuncional, aberto a diferentes públicos e atividades.Atualmente, acolhe a sede da Associação de Pais, reforçando a ligação entre famílias e a comunidade escolar, e disponibiliza também um conjunto diversificado de valências.Entre estas, destacam-se as aulas de dança, que promovem a expressão artística e o convívio, as aulas de ginástica sénior, fundamentais para a promoção da saúde e bem-estar da população mais idosa, as aulas de pilates, orientadas para o fortalecimento físico e postural, e as aulas de yoga, contribuindo para o equilíbrio físico e mental dos participantes.No âmbito educativo e de apoio à comunidade, o “Espaço Cívico” integra igualmente um serviço de apoio ao estudo, dirigido a crianças e jovens, promovendo a consolidação das aprendizagens e o acompanhamento do percurso escolar.Paralelamente, está disponível um serviço de psicologia, que visa prestar apoio especializado a alunos e famílias, contribuindo para o bem-estar emocional, a orientação educativa e a promoção de competências pessoais e sociais.Dispõe ainda de uma sala de formação multimédia, preparada para ações de capacitação, formação contínua e utilização de recursos digitais.Desta forma, o antigo edifício da sede da junta da extinta freguesia de Azões transforma-se num verdadeiro polo comunitário, dinâmico e inclusivo, onde se cruzam gerações, saberes e atividades, reforçando a coesão social e a valorização da vida em comunidade.

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"Multibanco Social" nas regiões mais isoladas

21-MAI-2026

Está a ser preparado um projeto-piloto de “Multibanco social”, coordenado pela SIBS em colaboração com entidades públicas, com o objetivo de instalar caixas automáticas em juntas de freguesia de zonas com pouca oferta de serviços bancários. A iniciativa pretende apoiar populações mais isoladas, sobretudo em locais afetados pelo fecho de balcões bancários e retirada de caixas ATM.O projeto deverá avançar nos próximos meses em cerca de 20 freguesias e permitirá, pelo menos, o levantamento de dinheiro, podendo vir a incluir também serviços como pagamentos e transferências.De acordo com o Banco de Portugal, existem atualmente mais de 1.200 freguesias sem acesso próximo a caixas automáticas ou agências bancárias.O governador Álvaro Santos Pereira defende que o acesso a numerário deve ser garantido a toda a população e admite igualmente alternativas como o levantamento de dinheiro em supermercados, através do sistema “cash-in-shop”.Fonte: Vem aí um ‘Multibanco social’ para facilitar acesso a numerário nas regiões mais isoladas

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PROCEDIMENTO CONCURSAL - CONVOCATÓRIA PARA REALIZAÇÃO ENTREVISTA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

21-MAI-2026

PROCEDIMENTO CONCURSAL - CONVOCATÓRIA PARA REALIZAÇÃO ENTREVISTA AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIASNo âmbito do procedimento concursal comum para a ocupação de 1 posto de trabalho na categoria/carreira de Assistente técnico, aberto por Aviso (extrato) nº 25681/2025/2 do DR nº198-14/10/2025, informa-se que os candidatos admitidos ficam convocados para a realização da Entrevista de Avaliação de Competências.As entrevistas terão lugar no próximo dia 29 de maio de 2026 (sexta-feira), na sede da Junta de Freguesia de Vila Verde, sita na Rua Dr. Domingos Oliveira Lopes, 4731-909 Vila Verde.Os candidatos deverão comparecer à hora indicada na respetiva convocatória, devidamente munidos do respetivo documento de identificação.A convocatória com a lista de candidatos admitidos e os respetivos horários pode ser consultada aqui.

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